A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 4294/24, que visa garantir estabilidade provisória no trabalho para empregados e empregadas diagnosticados com câncer de colo de útero, de mama e colorretal. Se aprovado, o projeto assegura que o trabalhador tenha seu emprego garantido por até 12 meses após o fim do auxílio-doença, trazendo maior segurança para aqueles em tratamento contra esses tipos de câncer.
A proposta, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei de Benefícios da Previdência Social, foi apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), que defende a necessidade de mais proteção trabalhista para as mulheres diagnosticadas com câncer. “Há pouca proteção trabalhista às mulheres que têm diagnóstico de câncer, sobretudo a manutenção do contrato de trabalho para uma recuperação saudável, haja vista o impacto financeiro familiar decorrente da doença”, declarou a deputada, destacando que a proposta visa assegurar a recuperação sem a perda da renda.
Além de garantir estabilidade no emprego, o projeto também propõe acesso ao auxílio-doença para trabalhadoras avulsas e microempreendedoras individuais (MEIs) diagnosticadas com câncer de mama, útero e colorretal, ampliando a cobertura de benefícios a grupos que enfrentam maior vulnerabilidade social e econômica. Dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA) indicam que, em 2022, o Brasil registrou 66,3 mil novos casos de câncer de mama, uma realidade que torna ainda mais urgente a necessidade de proteção dos direitos trabalhistas para esse público.
A proposta passará por análise das comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação na Câmara e no Senado. Se aprovada, a medida poderá garantir a proteção do emprego e a estabilidade financeira de muitas trabalhadoras que enfrentam o tratamento contra o câncer.
