A Justiça Eleitoral de Alagoas determinou que a prefeita eleita de São José da Laje, Ângela Vanessa Rocha Pereira Bezerra, devolva R$ 7.200,00 ao Tesouro Nacional. O montante, promovido pelo Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), teria sido utilizado de forma irregular, conforme apontado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL). A decisão foi mantida mesmo após recurso apresentado pela defesa da prefeita, que argumentou não haver ilegalidade na aplicação dos recursos.
Segundo o TRE-AL, o valor deveria ter sido destinado exclusivamente à promoção de candidaturas femininas, em conformidade com as regras estabelecidas pela legislação eleitoral. A corte entendeu que houve desvio da finalidade prevista para a verba pública, o que motivou a determinação para a restituição do montante ao erário. A defesa de Ângela Vanessa contesta essa interpretação e levou o caso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde tenta reverter a decisão desfavorável.
O TSE, no entanto, já negou um pedido liminar para suspender os efeitos da determinação do TRE-AL, mantendo, por ora, a obrigação de devolução dos valores. O tribunal ainda analisará o mérito do recurso, o que pode resultar na confirmação ou na revogação da decisão. O caso tem sido acompanhado de perto por especialistas em direito eleitoral, pois pode estabelecer novos precedentes sobre a correta destinação de recursos públicos em campanhas eleitorais.
