Nesta quinta-feira (6), a defesa do ex-presidente Fernando Collor apresentou um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão que manteve sua condenação à pena de oito anos e dez meses de reclusão. O objetivo dos advogados é usar a divergência entre os ministros para questionar o tempo da pena para o crime de corrupção passiva.
É mais um embargo que pode ser analisado pelo STF. Desde novembro de 2024 que a corte julga recursos impetrados pela defesa, que usa o argumento para rever a punição de corrupção passiva, o que resultaria em uma redução a ponto de prescrever o crime.
Os ministros do STF podem entender também que essa estratégia usada pelos advogados de defesa tem como objetivo adiar a execução da pena. A corte pode, se assim entender, determinar o início da prisão de Collor.
