O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) cassou, na última quinta-feira (9), a chapa de vereadores eleitos do PSD de Girau do Ponciano. As informações são do Segundo da Notícia.
A decisão se deu por conta do uso de uma candidata fictícia na eleição de 2020, apenas para cumprir a cota feminina exigida por lei. O partido elegeu três vereadores na ocasião: Kleber Constancia, Mailton do Jailton e Van do Poço. O PSD e os parlamentares que foram impactados pela decisão têm prazo para recorrer ao TRE-AL. O processo que pediu a cassação da chapa do PSD foi impetrado pelo PSDB de Girau do Ponciano. Segundo os autos, a candidata Márcia Pinheiro Lima não concorreu efetivamente ao cargo de vereadora, não fez campanha, obteve apenas três votos e não foi votada sequer na sua própria sessão. Além disso, a candidata também não gastou nenhum recurso financeiro em sua campanha e apareceu em ato de campanha de outro candidato a vereador da cidade, conforme imagens constantes no processo.
Especialistas em direito eleitoral explicam que o PSD e seus vereadores permanecem nos cargos até decisão posterior do TRE-AL. Em 15 de novembro de 2020, o partido elegeu Kleber Constancia (1386 votos), Mailton do Jailton (1364 votos) e Van do Poço (938 votos). A decisão da cassação da chapa do PSD e da candidata fictícia Márcia Pinheiro Lima foi publicada pela magistrada responsável pelo caso nesta sexta-feira (10).
