Um Projeto de Lei (PL) tramita na Câmara dos Deputados com o objetivo de aumentar a punição para quem cometer homicídio qualificado. De acordo com a legislação atual, a pena é de 12 a 30 anos de prisão. Com a mudança, passaria a ser entre 20 e 40 anos de reclusão.
O homicídio é considerado qualificado quando é cometido por promessa de recompensa ou outro motivo torpe (repugnante); por motivo fútil, uso de meio cruel (tortura, veneno, explosivo); por traição, emboscada ou outro meio que torne impossível qualquer chance de defesa; ou para assegurar a impunidade ou ocultar outro crime.
O PL 162/25 tem autoria conjunta dos deputados Ricardo Salles (SP), Gilson Marques (SC) e Adriana Ventura (SP), todos filiados ao Novo, e foi protocolado com o objetivo de promover maior justiça aos vitimados e reforçar a intolerância da sociedade brasileira a esses crimes.
Após análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Para ser aprovado e virar lei, precisa ser aprovado em votação nos plenários da Câmara e do Senado.
