O deputado Mario Frias (PL-SP), apresentou a Câmara dos Deputados, um projeto de lei 4112/24, que altera o código penal e agrava a pena aplicada a réu reincidente, duplicando a pena prevista para o crime de origem.
Segundo o deputado, o projeto visa agir desestimular comportamentos criminosos repetidos, “Ao criar uma expectativa clara de sanção rigorosa, não apenas penalizamos, mas também promovemos a prevenção da criminalidade”, argumenta Frias.
A proposta também evita confusões decorrente a multiplicidade de normas e simplificar o ordenamento jurídico.
O projeto segue em analise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e do Plenário, e aguarda aprovação pela Câmara e pelo Senado para virar lei.
