O governo federal poderá contar com uma sobra de R$ 8,6 bilhões, referentes às emendas de relator aprovadas pelo Congresso nos orçamentos de 2020 a 2022, que ainda não foram pagas.
Com o objetivo de fortalecer o apoio do governo nas votações de projetos no Legislativo, a liberação dos recursos pode ser condicionada pelo Planalto, o que pode gerar controvérsias e críticas por parte da oposição e da sociedade civil. O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu em dezembro de 2022 que esse tipo de emenda é inconstitucional, mandando eliminá-las no Orçamento de 2023. A medida, no entanto, não afetou os recursos que já estavam contratados, incluindo as obras contratadas com pagamento em fases que fazem parte dos chamados “restos a pagar”.
A Secretaria de Relações Institucionais mapeou cerca de R$ 3 bilhões em restos a pagar que podem ser usados na construção da base aliada em um primeiro momento. O gerenciamento desses recursos tende a fortalecer o governo de Lula ao menos em 2023.
