O Ministério Público de Alagoas (MPAL) recomendou que os órgãos de segurança pública do estado (Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Científica e Seris) informem sobre atos de improbidade administrativa (como corrupção ou abuso de poder) envolvendo seus servidores. Os chefes das instituições têm o prazo de 30 dias, a contar de 10 de fevereiro de 2025, para informar se acatarão ou não as medidas que devem ser adotadas.
Além disso, os órgãos de segurança devem revisar todos os procedimentos administrativos dos últimos 8 anos, tanto os que ainda estão em andamento quanto os que já foram concluídos. A Promotora de Justiça, titular da Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial, Karla Padilha lembra que todos os agentes públicos devem agir de acordo com a legalidade e que qualquer ato ilegal deve ser comunicado ao Ministério Público.
“Todo agente público deve agir, no cumprimento de suas funções, pautado pela legalidade. Assim, qualquer ato desviante que tenha perpetrado e que gere prejuízo ao erário, enriquecimento ilícito ou que se enquadre em um dos dispositivos do art. 11 da Lei 8.429/92 deve ser sistemática e regularmente comunicado ao Ministério Público, a fim de que possam ser manejadas as providências na área da responsabilização por improbidade administrativa, independentemente da responsabilização penal ou na seara administrativa correcional”, declara a Promotora.
