Depois de ser aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que visa punir escolas que recusarem matrícula de alunos será discutido em breve no Senado Federal. O PL 9.133/2017 tem como principal objetivo garantir a inclusão de pessoas com deficiência. O texto, de autoria do deputado Hélder Salomão (PT/ES), estabelece sanções como advertência, suspensão temporária de admitir novos alunos ou suspensão do funcionamento ou do credenciamento da instituição de ensino.
Segundo Salomão, existem muitas denúncias, principalmente contra escolas privadas, baseadas em questão cultural e preconceito contra a pessoa com deficiência. As sanções são gradativas e, caso haja recusa de matrícula, a instituição de ensino deverá apresentar justificativa por escrito.
Se o projeto também for aprovado no Senado, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação vai sofrer alteração no que for relacionado às escolas privadas.
