A Câmara dos Deputados está analisando o projeto de Lei 2832/24, proposto pelo Deputado José Medeiros (PL-MT), que visa altera o Código Penal e aumentar as penas dos crimes de aborto provocado sem o consentimento da gestante e de estupro quando resultar em gravidez e aborto.
Atualmente o Código Penal prevê pena de reclusão de três a dez anos, para crimes de aborto sem consentimento, entretanto o Deputado propôs pena de seis a vinte anos em crimes de fraude, violência ou grave ameaça.
Em crimes de estupro ou estupro de vulnerável que resulte em morte ou gravidez e aborto, o projeto propõe a alteração da reclusão que atualmente é de doze a trinta anos de prisão, para dezoito a quarenta anos.
O Projeto aguarda aprovação pela Câmara e pelo Senado, após analise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.
