Portaria do governo Lula devolveu a nacionalidade brasileira à ex-mulher do ex-presidente Jair Bolsonaro. A portaria foi assinada no dia 23 de janeiro deste ano e atende a uma decisão da Justiça Federal de Brasília.
A advogada, Ana Cristina Valle teve nacionalidade perdida em 2023 após ela virar norueguesa. Na decisão, o juiz federal Leonardo Pauperio citou emenda constitucional promulgada pelo Congresso Nacional prevendo que não se perde mais a cidadania brasileira por obter outra nacionalidade.
“Com a nova redação, a perda da nacionalidade brasileira só ocorre em dois casos: por sentença judicial devido a fraude no processo de naturalização ou atentado contra a ordem constitucional e o estado democrático de direito”, escreveu o juiz na decisão.
