No Brasil, quem tem TEA (Transtorno do Espectro Autista) pode ser isento do pagamento do IPVA. A autorização é uma política fiscal prevista na legislação brasileira, especificamente na Lei 14.260/2003, e também se aplica a quem cuida legalmente dessas pessoas.
Vale destacar que esse entendimento se estende a qualquer outra deficiência, além de ser válido tanto para carros novos quanto usados. Vale lembrar que a isenção do IPVA para pessoas com deficiência, incluindo autismo severo, é um direito garantido em muitos estados do Brasil.
O benefício é para pessoas com TEA e outros tipos de deficiência.
É possível solicitar autorização de IPVA para carros com motor de até 155 cavalos de potência.
A documentação necessária e os elogios médicos podem variar conforme o tipo de deficiência.
A solicitação e os trâmites subsequentes podem ser realizados online, através do Portal IPVA.
Caso a solicitação inicial seja negada, é possível apresentar um pedido de reconsideração.
Além do IPVA, existem isenções de outros impostos, como ICMS e IPI, na aquisição de veículos
