O Projeto de Lei 4920/24, em análise na Câmara dos Deputados, propõe mudanças nas aposentadorias dos militares, incluindo a exigência de idade mínima de 55 anos para a passagem à reserva. Atualmente, os militares podem se aposentar sem limite de idade, desde que cumpram 35 anos de serviço.
Se aprovado, o novo modelo entrará em vigor em janeiro de 2032, com uma fase de transição. Durante esse período, será necessário cumprir um pedágio de 9% sobre o tempo restante para a aposentadoria. O governo estima que a medida gere uma economia de R$ 2 bilhões por ano.
O projeto também acaba com a “morte ficta”, que permitia que famílias de militares expulsos das Forças Armadas recebessem pensão integral. Agora, elas terão direito apenas a um auxílio-reclusão equivalente a 50% da última remuneração do ex-militar, válido enquanto ele estiver preso.
Outra mudança é o fim da transferência de cotas de pensão. Dependentes de segunda ordem, como pais e irmãos, não poderão mais herdar a parte da pensão de beneficiários falecidos. Além disso, a contribuição para assistência médico-hospitalar será padronizada em 3,5% para todos os militares, a partir de 2026.
A proposta ainda passará por análise nas comissões da Câmara e, para virar lei, precisa ser aprovada por deputados e senadores.
