A nova legislação que regula o uso de telas em escolas concede autonomia às instituições de ensino para definir suas próprias regras, desde que em diálogo com pais, professores e alunos. O Ministério da Educação (MEC) reforça que o uso pedagógico de dispositivos digitais deve ocorrer apenas em situações específicas. Além disso, para alunos que precisam se comunicar com os responsáveis sobre a rotina familiar, a orientação da escola deve ser seguida.
Embora o texto legal não preveja multas para eventuais descumprimentos, a fiscalização do cumprimento da lei é de responsabilidade das secretarias estaduais e municipais de educação. O MEC enfatiza a necessidade do envolvimento dos pais no controle do uso das telas fora do ambiente escolar e destacou impactos negativos como atrasos no desenvolvimento e na linguagem, miopia, distúrbios do sono e sobrepeso, conforme estudo da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
Para crianças em creches e pré-escolas, o MEC recomenda atividades que priorizem criatividade, interação e desenvolvimento motor, sem o uso de telas. Já no ensino fundamental e médio, a orientação é que dispositivos digitais sejam utilizados prioritariamente quando fornecidos pela própria escola. “Estamos fazendo uma ação na escola, mas é importante conscientizar os pais para limitar e controlar o uso desses aparelhos fora da sala de aula, fora da escola”, afirmou o ministro da Educação, Camilo Santana.
