O juiz Hamilton Aparecido Malheiros autorizou, em decisão judicial emitida na noite da segunda-feira (3), a penhora de cotas sociais das empresas de Fernando Collor a um dos credores trabalhistas. Com a decisão, o ex-funcionário assume o controle da Organização Arnon de Mello (OAM), grupo de comunicação que Collor era o sócio majoritário.
A decisão atende um pedido feito pela defesa do credor, que, assim como vários outros trabalhadores demitidos pelas empresas de Collor, ainda não havia recebido os valores devidos. Com a penhora, o credor passa a ter uma parcela maior do grupo de comunicação que o total de cotas de Collor. As cotas estão avaliadas em aproximadamente R$ 422 mil, valor suficiente para cobrir a dívida com o ex-funcionário.
O advogado Marcos Rolemberg informou que a decisão representa um marco histórico para Alagoas. “Aqui em Alagoas existe uma resistência muito grande de se penhorar as cotas sociais das empresas. Nós demonstramos para o juiz com bastante segurança, inclusive com documentos apresentados pela própria empresa na recuperação judicial, quanto que valem as cotas sociais, que aquilo dali tinha um valor econômico. E passamos essa segurança para o juiz de que aquilo era uma alternativa ao pagamento. E tanto é verdade que assim que isso aconteceu, a advogada pediu uma audiência de conciliação para fechar um acordo”, explicou.
*Com Cada Minuto
