A Equatorial Energia Alagoas foi obrigada a revisar toda a rede elétrica de União dos Palmares por determinação do juiz Leandro Francisco Ambrósio, da 1ª Vara Cível da Comarca. A decisão liminar foi proferida na quarta-feira (29) e atende a um pedido do Ministério Público, feito após a morte de uma criança devido a uma descarga elétrica.
O caso ocorreu em agosto do ano passado, quando Melissa Xavier Bento, de dois anos, sofreu uma descarga elétrica ao tocar fios de alta tensão enquanto brincava na varanda de casa. A fiação estaria instalada abaixo dos limites de segurança estabelecidos para áreas residenciais.
Na decisão, o magistrado destacou a omissão da concessionária. “Mesmo após o falecimento da criança, não há notícias de que a empresa tenha tomado providências para avaliar a instalação da rede elétrica, tornando indispensável a intervenção do Judiciário”, afirmou.
A Equatorial tem 30 dias, a partir da intimação, para apresentar um plano de ação. Em até 60 dias, deve mapear as áreas de risco e apresentar um cronograma de soluções. Já a regularização definitiva deve ocorrer em até 180 dias. O descumprimento das medidas pode resultar em multa diária de R$ 10 mil, limitada a 30 dias.
O juiz reforçou que a precariedade da rede elétrica representa risco à população. “O serviço público essencial está sendo prestado de forma inadequada, colocando vidas em perigo e comprometendo o direito à dignidade”, concluiu.
