Fiscalização flagra condutora sem habilitação realizando transporte escolar

Equipes do Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) flagraram uma mulher sem habilitação realizando o deslocamento de crianças para a escola. A constatação ocorreu após abordagem de agentes, realizada na Avenida Empresário Nelson Oliveira Menezes, na Cidade Universitária, parte alta da capital.

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Na ocasião, a mulher inabilitada conduzia um veículo de passeio e realizava o transporte escolar com lotação de dez crianças sem possuir autorização. O veículo foi autuado e os agentes fizeram o transbordo dos estudantes até a escola. Posteriormente, o automóvel foi liberado a condutor devidamente habilitado, esposo da condutora.

De acordo com o Decreto Municipal nº 5669/97, que regulamenta o transporte público em Maceió, motoristas flagrados realizando transporte clandestino estão sujeitos a penalidades, como apreensão do veículo, aplicação de uma multa no valor de R$ 293,47 x 5, totalizando R$ 1.467,35, além da perda de sete pontos na CNH.

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