A maioria das PECs discute novas regras de indicação de ministros e a fixação de mandato para os integrantes da Corte. Atualmente, a indicação é feita exclusivamente pelo presidente da República e os ministros permanecem no cargo até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos. Uma delas também sugere que dos 11 ministros do STF, cinco sejam escolhidos pelo presidente da República, dois pela Câmara, dois pelo Senado e dois pelo próprio STF. A PEC também fixa mandato de 11 anos para ministros da Corte. Outras 19 propostas discutem a forma de indicação dos ministros, dando mais poder ao Congresso na escolha dos integrantes da Corte.
As propostas foram apresentadas entre os anos de 2005 e 2019. Mais recentemente, o ex-presidente, Jair Bolsonaro, tem focado seus esforços em pedir por uma reestruturação do Supremo Tribunal Federal devido às suas desavenças com a corte.
