Começou a vigorar a partir de sexta-feira (3) a nova lei que traz mudanças para as operações de ligadura de trompas e vasectomia no Brasil.
A partir de agora, a assinatura do parceiro ou parceira não é mais necessária para autorizar a cirurgia de esterilização feminina ou masculina. Além disso, a idade mínima para a realização da laqueadura ou vasectomia foi reduzida de 25 para 21 anos, mesmo sem filhos. A lei mantém o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação do desejo pela cirurgia e a realização do procedimento. Durante esse período, tanto homens quanto mulheres devem receber orientações sobre outros métodos contraceptivos e os riscos da cirurgia.
No ano passado, foram realizadas mais de 100 mil laqueaduras e 51 mil vasectomias pelo SUS, segundo o Ministério da Saúde. No entanto, não há dados oficiais sobre a quantidade de pessoas na fila de espera para essas cirurgias no país.
