O impeachment de governadores no Brasil é regulamentado pela Lei Federal nº 1.079/1950, que define os crimes de responsabilidade e estabelece o processo para julgamento de autoridades como governadores e presidentes. Segundo o artigo 75 dessa lei, os governadores podem ser processados por atos que atentem contra a Constituição Federal, estadual, ou os princípios fundamentais da administração pública, como improbidade, corrupção e abuso de poder.
O processo de impeachment deve ser iniciado pela Assembleia Legislativa do estado, que analisa a denúncia e vota pela admissibilidade. Caso aprovada, forma-se uma comissão para o julgamento, que é realizado por um tribunal misto composto por deputados estaduais e desembargadores do Tribunal de Justiça local, presidido pelo presidente do TJ. Se o governador for considerado culpado, perde o mandato e pode ficar inelegível.
O assunto ganhou notoriedade após o Deputado Delegado Leonam manifestar, em suas redes sociais, o desejo de solicitar o impeachment do governador Paulo Dantas, devido aos recentes registros de violência em todo o estado. Ele acusa o governador de maquiar os dados sobre a violência na segurança pública.
Na memória política, Alagoas está marcada pelo fim trágico de uma sessão especial ocorrida em 1957, quando 35 deputados se reuniram na Assembleia Legislativa para votar o impeachment do então governador Muniz Falcão (1915-1966). A sessão, na época, não foi concluída, pois um clima de tensão resultou em um tiroteio entre os membros da casa que ocasionou na morte do deputado Humberto Mendes, o dia do ocorrido marcou um período de intensa inquietação política em Alagoas, que perdurou por muitos anos, ficando conhecido na literatura local como “Curral da Morte”, título de um livro escrito por Jorge Oliveira sobre o impeachment de Muniz Falcão.
Em 2020, dois governadores passam por processos avançados de impeachment. O parecer favorável ao afastamento de Wilson Witzel (PSC) do governo do Rio de Janeiro e a destituição de Carlos Moisés (PSL) do governo de Santa Catarina, mas não foram concluídos.
