O deputado Delegado Leonam (União Brasil) apresentou no mês de janeiro a Indicação nº 1749/2025, que apela ao Governador de Alagoas e à Secretaria da Fazenda (Sefaz) para a elaboração de um projeto de lei que conceda descontos no Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) para motoristas que não tenham cometido infrações de trânsito.
A proposta visa incentivar a adimplência e a segurança viária, premiando condutores que seguem as normas de trânsito. O texto foi protocolado sob o número 33/2025 e está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado.
Caso aprovada, a medida pode beneficiar milhares de motoristas alagoanos, reforçando a importância de boas práticas no trânsito e a responsabilidade ao volante. A indicação aguarda análise pelos órgãos competentes para possível transformação em projeto de lei para que seja votado e posteriormente, sancionado pelo governador.
