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Programa de Recuperação Fiscal oferece até 99% de desconto para quitação de débitos em Piranhas

O Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) disponibilizou descontos na quitação de débitos com o município de Piranhas em 2025, para pessoas físicas ou jurídicas.

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O programa oferece descontos nos juros e multas acumulados, que variam de 50% a 25% para pagamentos parcelados, até 99% para pagamentos à vista. As dívidas podem ser pagas em até 24 parcelas, com valor mínimo de R$ 50,00 para pessoas físicas com apenas um imóvel; para os demais, as parcelas devem ser a partir de R$ 100,00, sendo a primeira parcela paga no momento da negociação.

A adesão deve ser feita na Divisão de Tributação da Prefeitura de Piranhas pelos interessados. No local, será apresentado o Termo de Opção do REFIS e os documentos necessários para iniciar o processo de renegociação.

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