O Projeto de Lei nº 1240/2024, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que proíbe a prática de aluguel de animais para guarda e segurança patrimonial privada, foi aprovado em primeira discussão na Assembleia Legislativa de Alagoas. A matéria segue agora para sanção do governador.
O texto busca combater maus-tratos a animais, apontando que a prática frequentemente os submete a condições inadequadas, como falta de alimentação, assistência veterinária e alojamento apropriado. O projeto prevê punições como multas e apreensão dos animais em casos de descumprimento.
Se sancionada, a medida será um marco na proteção animal no estado de Alagoas. O deputado é referência em proteção animal em Alagoas e segue representando a causa na Assembleia Legislativa de Alagoas.
