Um parecer emitido recentemente pelo Ministério Publico do Estado de Alagoas (MPAL), garantiu fornecimento dos medicamentos necessários para pessoas LGBTQIAPN+ que estão em processo de transição hormonal.
A medicação necessária para diminuir os riscos cardiovasculares e de consequências hipertensas, diabéticas e cancerígenas, se encontravam em falta desde o ano passado, os pacientes em tratamento que estavam sem acesso aos hormônios corriam risco de vida. O Ministério Público do Estado de Alagoas alegou no documento apresentado pela 28ª Promotoria de Justiça da capital, que o direito lhe é assegurado constitucionalmente.
Em reunião a 61ª Promotoria de Justiça da capital, a comunidade LGBTQIAPN+ e a Secretaria de Estado da Saúde discutiram a falta de medicação e redistribuição, o estado recebeu prazo de 10 dias para apresentar um resolução para o problema.