O presidente Lula vetou o projeto de lei que previa uma indenização de R$50 mil e pensão vitalícia para crianças que possuem a condição de microcefalia. Em contraproposta, Lula editou uma medida provisória que estabelece uma indenização única de R$60 mil.
“Para nós, mães de crianças atípicas, não é nada fácil.” Relata Gisleangela Oliveira, 42 anos, mãe da pequena Dayana Lorena, de 9 anos. Residente na cidade de Girau do Ponciano, no interior de Alagoas, Gisleangela relata a necessidade de maior atenção das autoridades em relação à decisão do veto do presidente Lula para crianças com deficiência decorrente do vírus da zika.
O projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional previa, além da indenização, uma pensão vitalícia. A redação aprovada pelos parlamentares, no final do ano passado, não estabelecia um limite de idade para os beneficiários.
Mães como Gisleangela pedem atenção dos deputados alagoanos para conseguir derrubar o veto do presidente Lula, o que seria uma grave violação dos direitos já aprovados pelo congresso, além de dificultar cada vez mais a captação de recursos para o custeio das necessidades especiais que seus filhos possuem.
Desde a decisão do presidente Lula, diversas mães e associações que atendem crianças com microcefalia e outras vítimas do zika vírus demonstram preocupação com a determinação. Em Alagoas, a associação “Famílias de Anjos”, localizada no bairro do Benedito Bentes, atende cerca de 400 crianças afetadas pelo vírus.
Essas famílias enfrentam desafios imensos e constantes, sem o suporte necessário para garantir a dignidade e a qualidade mínima de vida de cada uma dessas crianças.
Gisleangela relatou uma situação em que precisou viajar para outro estado com sua filha para atendimento médico, além de custear despesas como a compra de órteses e próteses para a pequena Dayana. Ela destacou que a continuidade do pagamento do benefício é extremamente importante para o desenvolvimento do tratamento de saúde.
O que diz o governo
Em nota, a Secretaria de Comunicação da Presidência afirmou que “o veto baseia-se na necessidade de observância às normas de responsabilidade fiscal e orçamentária, considerando que a proposição legislativa cria despesas obrigatórias de caráter continuado e benefícios tributários sem apresentar a devida estimativa de impacto financeiro ou a indicação de fonte de custeio”.
De acordo com o governo federal, o veto também argumenta que “ao dispensar da reavaliação periódica os beneficiários do benefício de prestação continuada concedido em virtude de deficiência decorrente da síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika, a proposição diverge da abordagem biopsicossocial da deficiência, contraria a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e cria tratamento não isonômico em relação às demais pessoas com deficiência”.
Mais de 12 mil casos de microcefalia
A explosão de casos de microcefalia em crianças associada ao zika vírus ocorreu entre 2015 e 2016, quando foram notificados 12.716 casos suspeitos. À época, a epidemia de zika se espalhou para 60 países.
De acordo com um estudo publicado pela revista científica The Lancet Regional Health – Americas, mais de 30% das crianças nascidas de mães infectadas pelo vírus zika durante a gravidez apresentaram microcefalia ou outras anormalidades neurológicas, oftalmológicas e de neuroimagem, em decorrência da infecção.
