Atualmente, de acordo com o Código Civil, pode ser excluído do testamento quem praticar atos condenáveis, como atentar contra a vida ou a honra do autor da herança, ou tentar impedir a livre decisão sobre a partilha de bens.
No entanto, um projeto de lei do senador Flávio Arns (PSB-PR) propõe incluir uma nova hipótese de retirada da herança: o abandono de pai ou mãe em hospitais, casas de saúde ou outros estabelecimentos de longa permanência.
A proposta também prevê o aumento da pena para esse tipo de abandono, conforme o Estatuto do Idoso. Atualmente, a lei estabelece detenção de seis meses a três anos, além de multa. Pelo novo texto, a pena passaria a ser de reclusão de um a quatro anos, além da multa.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) será a próxima a debater o projeto que permite a exclusão de herdeiros que abandonem pais ou mães em instituições de longa permanência. Caso aprovado na CCJ e não haja solicitação para votação no Plenário do Senado, o texto seguirá diretamente para análise da Câmara dos Deputados.
