Em uma reviravolta de posicionamento, o Ministério da Saúde nega a divulgação de dados do cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro com base em argumento rejeitado anteriormente pela CGU (Controladoria Geral da União).
Ainda na gestão Bolsonaro, o entendimento era de que a Lei Geral de Proteção de Dados é compatível com a Lei de Acesso à Informação. Entretanto agora, o Ministério da Saúde argumenta que a divulgação do cartão poderia violar a Lei de Acesso.
A CGU já decidiu por quebrar o sigilo do cartão de vacinação de Bolsonaro desde o dia 15 de fevereiro, Contudo, a decisão ainda não foi formalizada.
Vinícius Carvalho, Ministro da CGU, disse em entrevista no último dia 17 de fevereiro que havia um registro de vacinação contra a covid-19 no cartão de Bolsonaro. Porém antes da divulgação, a CGU apura se houve adulteração do documento. O prazo legal para julgamento de recurso específico relacionado ao cartão de vacina do ex-presidente termina no dia 13 de março.
