O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade condicional ao ex-deputado Daniel Silveira, atendendo a uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). A defesa de Silveira argumentou que o ex-parlamentar já havia cumprido um terço da pena, o que fundamentou o pedido de liberdade.
Daniel Silveira tornou-se réu em abril de 2021 no inquérito sobre atos antidemocráticos. Em fevereiro daquele ano, ele foi preso após publicar um vídeo no qual defendia o AI-5 – o ato mais repressivo da ditadura militar – e pregava a destituição de ministros do STF, ambos considerados atos inconstitucionais. Em 2022, foi condenado pelo Supremo a 8 anos e 9 meses de prisão.
Além da pena de reclusão, Silveira foi condenado à perda do mandato, à suspensão dos direitos políticos e ao pagamento de uma multa de R$ 212 mil. Com a liberdade condicional, o ex-parlamentar deverá cumprir uma série de restrições: usar tornozeleira eletrônica, não deixar o país, não acessar redes sociais, não conceder entrevistas e não frequentar clubes de tiro, boates ou casas de jogos. Ele também está proibido de participar de cerimônias de forças de segurança ou de manter contato com investigados no inquérito.
