A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) pediu o bloqueio dos recursos destinados ao programa Pé-de-Meia, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Foi constatado que os recursos para pagamentos aos estudantes não estavam previstos na Lei Orçamentária Anual.
“Os recursos provenientes de resgate de cotas do FGO, Fgeduc e Fundo Social são receitas públicas e devem constar do orçamento, em respeito ao princípio da universalidade, conforme demonstrado no tópico precedente”, diz a área técnica.
Além disso, os auditores analisam a manobra utilizada pelo governo como um risco para a credibilidade da regra fiscal. “Esse tipo de arranjo para a execução de programas possui outras consequências deletérias para as contas públicas no médio e longo prazo, como a perda de credibilidade do arcabouço fiscal, o que acarreta fuga de investidores, desvalorização da moeda frente ao dólar e, consequentemente, aumento da inflação e das taxas de juros”, diz o relatório.
