O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para dois projetos de lei ligados ao ajuste fiscal anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O primeiro projeto limita o crescimento real do salário mínimo a até 2,5% ao ano e inclui um pente-fino para programas sociais. O segundo projeto prevê gatilhos para o cumprimento do arcabouço fiscal e o bloqueio de emendas parlamentares. A urgência permite que os projetos sejam votados diretamente no plenário, sem passar por comissões temáticas.
A votação ocorreu após o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmar que o governo não tinha votos suficientes para aprovar as urgências, mas garantir que a Casa não iria “faltar”. Apesar de um acordo para aprovar a urgência, não houve consenso sobre quem ficaria com a relatoria dos projetos ou sobre o mérito das propostas. A reunião de líderes no início da noite refletiu essas divergências.
O governo deve começar o pagamento das emendas parlamentares represadas a partir de sexta-feira, e até lá, a disposição do Congresso para avançar com o pacote de corte de gastos é mínima. Na noite anterior, o União Brasil, partido com 59 deputados, decidiu fechar questão contra a urgência do pacote. A votação do mérito dos projetos só deve ocorrer após o início do pagamento das emendas.
