O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma nova lei que determina o Cadastro Nacional de Condenados por Estupro e Pedofilia. A sanção foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (28).
A medida visa prevenir novos crimes e facilitar a consulta por parte de empregadores durante o processo de contratação. O cadastro incluirá informações detalhadas como nome completo, CPF, medidas de segurança aplicadas e detalhes da pena, mas garantindo o sigilo das vítimas.
Entre os crimes listados no cadastro estão: estupro, estupro de vulnerável, registro não autorizado de intimidade sexual e favorecimento da prostituição ou exploração sexual de vulnerável. A aprovação do presidente era o último passo necessário para a implementação da lei.
