Foi aprovada uma PEC (proposta de emenda à constituição) que pretende proibir o aborto no país. Aprovada nesta quarta-feira (27), sob protestos de parlamentares da esquerda. Foram 35 votos favoráveis e 15 contrários.
A sessão do colegiado da CCJ foi interrompida por cerca de 50 minutos após um protesto de mulheres contra a PEC que propõe a proibição do aborto, incluindo em casos de estupro. A presidente do colegiado, Caroline de Toni, suspendeu a sessão e transferiu a reunião para outro auditório sem a presença dos manifestantes. O protesto gerou um princípio de tumulto e troca de farpas entre deputados da direita e da esquerda. A PEC, apresentada em 2012 por Eduardo Cunha, visa alterar o artigo 5° da Constituição para garantir a inviolabilidade do direito à vida “desde a concepção”, avançando a proibição do aborto, que hoje é permitido no Brasil apenas em casos de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia.
Com a aprovação da PEC na CCJ, cabe ao presidente da Câmara, Arthur Lira, criar uma comissão especial para debater a proposta, que poderá ter até 40 sessões antes de seguir para o plenário, onde será votada em dois turnos. Organizações feministas e grupos de direitos humanos criticaram a PEC, alertando sobre riscos à saúde das mulheres e possíveis retrocessos em áreas como reprodução assistida e pesquisas com células-tronco. Apesar da aprovação, muitos líderes políticos acreditam que a PEC não avançará no Congresso.
