O deputado Delegado Leonam (União Brasil), foi o único parlamentar que votou contra o projeto de lei nº 1024/2024, que reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado de Alagoas, a Festa da Carroças do município de Batalha. A matéria foi aprovada nesta quinta-feira, 14, em primeira votação. Leonam disse que é importante destacar que, apesar de ser culturalmente enraizado em Alagoas, os maus tratos aos animais, hoje as pessoas vivem em uma realidade completamente diferente.
“De acordo com a Lei 9.605, a Lei de Crimes Ambientais, hoje é considerado como maus tratos a tração equina que lhe proporciona sofrimento indevido. Então é importante que essa Casa não aprove esta iniciativa, para que nós não estejamos tratando algo criminoso com a blindagem de um patrimônio cultural e imaterial. Esse meu esclarecimento e peço aqui que os demais colegas compreendam assim da mesma forma”, destaca Leonam.
O Delegado Leonam (União) tem se posicionado em defesa dos animais e apresentado propostas para combater o crime de maus-tratos. No ano passado, por exemplo, apresentou projeto de lei que dispõe sobre a notificação compulsória de maus tratos contra animais no âmbito do Estado de Alagoas. O jovem parlamentar vem defendendo na Assembleia Legislativa a construção de parcerias entre o Estado de Alagoas e os municípios para acolher os animais apreendidos. Ele também defende a divulgação de um disque-denúncia contra maus-tratos de animais.
