O Ministério Público de Alagoas (MPAL) identificou irregularidades no processo eleitoral para conselheiro tutelar em Porto Calvo (AL), incluindo uso de influência política e violação das normas para candidatos. Com base em denúncias confirmadas, o MPAL pediu a cassação do mandato de Jeane Maria da Silva, eleita com 573 votos.
A juíza Lívia Mattos acatou o pedido, determinando a nomeação provisória do primeiro suplente e uma multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. Jeane, conhecida como “Jeane da Gal”, recebeu apoio explícito do vereador “Didi Pó”, que pediu votos para ela em suas redes sociais. O MP considerou essa prática ilegal, pois candidatos a conselheiro tutelar não podem ter vínculos políticos.
O promotor Paulo Barbosa argumentou que a influência do vereador comprometeu a idoneidade moral de Jeane, baseando-se no artigo 133 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que exige idoneidade para candidatos ao cargo. A campanha direcionada do vereador foi vista como um vínculo político indevido, o que levou à solicitação de cassação de seu mandato.
