Um Projeto de Lei está tramitando na Câmara dos Deputados para permitir a emissão de Permissão para Dirigir para maiores de 16 anos de idade. Sendo assim, o texto que modifica o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) pretende ainda aumentar a validade da Permissão Para Dirigir, documento que antecede a CNH definitiva, de um para até dois anos.
O PL 314/2023 de autoria do deputado federal Roberto Duarte (Republicanos-AC), visa reduzir de 18 anos para 16 anos a idade mínima para iniciar o processo da primeira habilitação e conseguir a Permissão para Dirigir.
Para o autor do projeto, não faz sentido que adolescentes maiores de 16 anos possam votar, mas não tenham direito a dirigir. “Os jovens brasileiros vivem um constante processo de amadurecimento que não é visto em outros países. O Brasil admite que jovens maiores de 16 anos votem e participem ativamente da vida política nacional. Diante de tal constatação, em que se admite a participação ativa dos jovens na vida política, soa incongruente que ainda perdure a proibição de que jovens com essa idade venham a conduzir carros ou motocicletas”, justifica o deputado na proposta de PL.
Quanto aos possíveis crimes de trânsito cometidos pelos menores, o projeto afirma que os jovens serão penalizados de acordo com o que o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê.
