Nesta quarta-feira (13), o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento do recurso (embargos de declaração) apresentado pela defesa do ex-presidente Fernando Collor de Melo, Luís Pereira Duarte Amorim e Pedro Leone Ramos, contra as penas impostas a eles por envolvimento em um esquema de corrupção na BD Distribuidora e na UTC Engenharia, investigado pela Operação Lava Jato.
O julgamento de Fernando Collor, que estava sendo realizado no plenário virtual, foi transferido para o plenário físico a pedido do ministro André Mendonça, zerando o placar de votação. O STF manteve sua condenação a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção, relacionada ao recebimento de R$ 20 milhões em propina para facilitar contratos e garantir apoio político para nomeações na estatal RB Distribuidora.
O STF manteve as condenações de Fernando Collor e dos empresários Pedro Paulo Bergamaschi e Luis Amorim por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, relacionadas a contratos irregulares entre a BR Distribuidora e a UTC Engenharia. Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão, enquanto os empresários receberam penas menores. A corte também determinou o pagamento de R$ 20 milhões por danos morais coletivos e a perda de bens em favor da União. Além disso, Collor e Amorim foram interditados de exercer funções públicas pelo dobro de suas penas. Os réus foram absolvidos das acusações de envolvimento em outras operações financeiras.
