O deputado Delegado Leonam participou nesta quarta-feira, 6, do lançamento do projeto PET Brasil para o registro de Pets. A campanha, de cunho nacional, foi lançada em Maceió, durante o XII Congresso de RTDJ do Brasil, que aconteceu no Jatiúca Hotel & Resort. O evento contou com as presença de diversas autoridades da cidade, do judiciário e extrajudicial. O registro de animais de estimação é mais um dos vários serviços oferecidos pelos cartórios de Registro de Títulos e Documentos do país.
O deputado Leonam destacou a importância do evento e disse que o registro em cartório dos pers é de fundamental importância para que se possa resguardar os direitos dos animais. Ele ainda pode auxiliar em situações de perda. Com o registro da declaração de guarda, a identidade do pet é comprovada, sendo documento essencial qualquer processo burocrático em caso de perda, fuga, transporte em viagens ou disputa judicial pela guarda do animal é facilitado”, esclarece o jovem parlamentar.
O registro de pet é uma nova modalidade de registro nos cartórios. Ele pode ser feito tanto pela web quanto no presencial, o guardião precisará fornecer seus dados (nome, ou nomes em caso de guarda compartilhada do animal, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço e comprovante de residência) e os dados do bichinho (nome, espécie, raça, sexo, idade, cor do pelo ou da plumagem, descrição de sinais característicos e a data de início da guarda) com pelo menos duas fotos para que haja a identificação apropriada.
