Após o caso de uma apresentação com teor erótico na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), o deputado federal e presidente da Comissão de Educação da Câmara, Nikolas Ferreira (PL), apresentou um projeto de lei (PL) para prisão em casos similares.
O projeto de lei, protocolado nesta quinta-feira (31), propõe uma alteração no Código Penal para aumentar a pena em casos de atos obscenos praticados em ambientes escolares e universidades públicas, estabelecendo uma pena de prisão obrigatória de dois a cinco anos, além de multa.
“A legislação penal atual prevê crime de ato obsceno, mas não diferencia a gravidade quando tais práticas ocorrem em locais dedicados ao ensino. Este projeto visa preencher essa lacuna, reforçando a proteção desses espaços e garantindo que atos inapropriados sejam devidamente punidos”, disse o deputado.
