Com o Hospital Municipal José Enoque de Barros funcionando sem licença ambiental e com descarte irregular, a prefeitura de Girau do Ponciano foi ajuizada em uma ação civil pública do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) solicitando a regularização das atividades em um prazo de 60 dias e também a condenação por dano moral coletivo. A ação foi feita nesta quinta-feira (31).
A falta de licença ambiental foi descoberta em maio deste ano, através de uma ação conjunta de técnicos do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e do Batalhão da Polícia Ambiental (BPA), que identificaram várias irregularidades na unidade de saúde e a realização de uma obra sem as devidas autorizações.
Quanto ao descarte, a fiscalização identificou abrigos improvisados para materiais infectantes, sem os devidos materiais para garantir a segurança dos funcionários. Na ocasião, foi instaurado um procedimento de apuração do caso, entretanto a situação não foi regularizada pela gestão municipal, o que levou a ação do MPAL.
