A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) aprovou na quarta-feira (30), o Projeto de Lei nº 734/2024, que permite o pagamento de fiança via Pix em Alagoas.
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De acordo com o autor do PL, deputado Inácio Loiola (MDB), o objetivo é dar celeridade ao procedimento. “Não é raro que pessoas detidas ou seus familiares encontrem óbices à soltura em razão da impossibilidade de efetuar o pagamento no momento em que a fiança é arbitrada, seja em função do horário ou de ser em dia que não haja expediente bancário, como nos fins de semana ou feriados”, explica o parlamentar.
O projeto vai passar ainda por uma nova discussão e nova votação, antes de ser encaminhado ao Poder Executivo para eventual sanção ou veto.
