A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), aprovou na sessão de quarta-feira (30), o Projeto de Lei que proíbe a utilização de bloqueadores hormonais em menores de 16 anos em toda a rede de saúde pública e privada de Alagoas.
PUBLICIDADE
O projeto é de autoria do deputado estadual Cabo Bebeto (PL) e destaca que a proibição limita-se apenas a casos de transição de gênero. A proposta diz ainda que, hospitais da rede privada que utilizarem bloqueadores hormonais exclusivamente para transição de gênero serão multados.
O Projeto de Lei segue agora para sanção ou veto do governador Paulo Dantas (MDB).
