O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, trancou três ações criminais contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que já estavam suspensas. As ações tratavam de acusações de corrupção feitas pela força-tarefa da Procuradoria no Paraná durante a Operação Lava Jato.
Com a suspensão dessas ações, Lula deixou de ser considerado ficha suja e conseguiu concorrer às eleições presidenciais em 2022, vencendo Jair Bolsonaro (PL). Outros investigados na Operação Lava Jato também conseguiram suspender suas ações no período. Parte deles questionou provas obtidas nos sistemas de contabilidade de corrupção da empreiteira Odebrecht. Em dezembro de 2022, a Procuradoria Geral da República foi intimada oficialmente dessas suspensões e trancamentos sem fazer nenhum recurso contrário. Na decisão de sexta-feira (17), Lewandowski afirmou que isso mostra que houve a “aquiescência” do Ministério Público.
O ministro do STF confirmou a suspensão das três ações penais contra Lula e determinou o trancamento definitivo. Para isso, Lewandowski usou um instrumento judicial chamado de “habeas corpus de ofício”. Ele afirmou que não há cabimento para continuidade das ações penais examinadas, considerando a imprestabilidade das provas utilizadas contra Lula, eivadas de vícios insanáveis e claramente desprovidas de lastro probatório mínimo.
