O governo Javier Milei publicou nesta terça-feira (22) um decreto que dificulta a autorização da condição de refugiado na Argentina. O texto diz que o refúgio não será estendido a quem for denunciado ou condenado em seu país de origem “por crime grave”.
A lei que regula o tema no país, é de 2006 e já determinava que não haveria autorização do refúgio nessa condição. No entanto, o governo Milei detalhou que realizar ‘atividades terroristas’ e ‘violar gravemente os direitos humanos ou qualquer ação que comprometa a paz e a segurança internacionais’ agora são crimes considerados graves.
Diante da mudança, a Argentina tem cerca de 60 brasileiros investigados de envolvimento nos ataques golpistas, que pedem refúgio ao governo Milei. No último dia 16, o Brasil começou a emitir pedidos de extradição dos investigados. Os brasileiros refugiados alegam que os crimes dos quais são acusados não são comuns, e sim políticos, assim ainda estariam aptos a receber o refúgio.
