Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), devem se reunir nesta terça-feira (22) com o senador Angelo Coronel (PSD-BA) para debater um pré-projeto de autoria do parlamentar sobre regras para a execução e indicação de emendas parlamentares.
O texto prevê, por exemplo, que todos os dados sobre a alocação e execução das emendas parlamentares estarão disponíveis no Portal da Transparência. A principal exigência de Dino para liberar os repasses é justamente a transparência, a disponibilização de informações que deixem o mais claro possível os autores das indicações do dinheiro e o destino.
Outras alternativas a serem dadas como resposta ao Supremo são também regras a serem incorporadas na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO). O senador Confucio Moura (MDB-RO), relator da LDO, já disse que pretende incorporar em seu relatório uma parte do acordo entre três Poderes sobre as emendas.
*Fonte: O Globo