O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu aplicar o sistema de repercussão geral ao debate sobre exames de saúde “invasivos e diferenciados” para mulheres que ingressam nas Forças Armadas.
A discussão envolve saber se exames médicos de admissão voltados exclusivamente para as candidatas discriminam as mulheres e violam direitos como o de igualdade e privacidade.
A decisão que o tribunal tomar sobre os exames de saúde nas Forças deverá valer para todos os processos sobre o tema em todas as instâncias na Justiça.
O tema chegou ao STF a partir de um recurso contra uma ação apresentada pelo Ministério Público na Justiça Federal do Rio. O caso envolve a verificação clínica do “estado das mamas e genitais” de candidatas ao ingresso na Marinha.
Logo após o exame, é apresentado um laudo médico que descreve o estado das partes íntimas das mulheres ou uma verificação feita durante a inspeção de saúde, que é uma das etapas de admissão. No entanto, segundo o MP, a exigência era aplicada exclusivamente às mulheres.
