Deputados da Assembleia Legislativa aprovam na tarde desta quarta-feira (9) Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que aumenta de 1% para 1,55% o percentual líquido do Orçamento Anual do Estado destinado às emendas individuais impositivas, aquelas destinadas individualmente a cada deputado.
Aprovado somente em primeira votação, o texto precisa de aprovação em segundo turno, para promulgação.
Em cifras, isso corresponde ao aumento de R$ 169 milhões para R$ 286,7 milhões, elevando a receita da Casa Legislativa para R$ 18,5 bilhões, no orçamento de 2025.
O montante será dividido entre os 27 deputados estaduais, rendendo uma quantia de R$ 10,6 milhões para cada um.
Em 2024 a receita foi de $ 16,9 bilhões, rendendo a cada deputado em emendas impositivas cerca de R$ 6,2 milhões.
O impacto orçamentário pareceu não preocupar os deputados, já que a PEC contou com a assinatura de 20 deles, incluindo o autor da PEC, o deputado Bruno Toledo (MDB).
