O ministro Alexandre de Moraes deverá decidir nos próximos dias se os investigados pelo dia 8 de janeiro de 2023 que usam tornozeleira eletrônica poderão votar. A solicitação dessa liberação foi feita pela Defensoria Pública da União, responsável por representar os alvos da investigação que apura os acontecimentos do ataque à sede dos Três Poderes no ano passado.
“O exercício do voto é um direito e um dever, e os acusados que usam o equipamento eletrônico não estão excluídos desse direito”, defenderam os defensores públicos Gustavo de Almeida Ribeiro e Gustavo Zortéa da Silva. Os investigados temem infringir as regras da prisão preventiva devido ao deslocamento até suas zonas eleitorais.
A DPU sugeriu que o controle sobre o deslocamento seja feito por meio do comprovante de votação, que poderá ser apresentado “no momento de sua apresentação perante a Vara”, para que seja comprovada a motivação para o cumprimento do dever de cidadão ao responsável pela fiscalização das medidas cautelares.
