Um ex-servidor público de Palmeira dos Índios deve ser investigado em inquérito civil instaurado pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio 2ª Promotoria de Justiça (Especializada na Defesa e Proteção do Patrimônio Público).
O ex-servidor deve ser investigado por suposta prática ilícita e foi indiciado por crimes de peculato e inserção de dados falsos em sistema de informações, capitulados, respectivamente, nos arts. 312 e 313-A, do Código Penal.
De acordo com o promotor de Justiça Ricardo Libório, as condutas apuradas pela autoridade policial em relação ao ex-servidor, além de incidirem em ilícitos penais, são igualmente enquadradas como atos de improbidade administrativa.
Com a abertura do inquérito, o MP requer do Município informações concretas referentes ao valor total do dano causado pela conduta do ex-servidor que está sob investigação.
O crime de peculato – caracterizado pela posse indevida ou desvio de um bem público-, pode levar à pena de dois a 12 anos de reclusão.
Por meio da Promotoria Especializada, o Ministério Público tem autonomia para adotar medidas administrativas e judiciais para a defesa e proteção do patrimônio público e social.
Da Redação, com MPAL
