O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, determinou nesta sexta-feira (17) o desbloqueio das contas do PL. A sigla presidida por Valdemar Costa Neto e partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenada ao pagamento de multa de R$ 22,9 milhões.
O Partido teve suas contas bloqueadas desde novembro do ano passado, por ter contestado a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições, ingressando com uma ação pedindo a auditoria das urnas eletrônicas.
Entre novembro e janeiro a legenda repassou R$ 13,1 milhões oriundos do fundo partidário, que foi suspenso para pagamento do valor. E nesta terça-feira(14) o PL transferiu R$ 9,9 milhões para à conta judicial da Caixa Econômica Federal vinculada ao processo, assim pagando o valor integral da multa.
Em sua decisão, Moraes reconhece a quitação da multa, “Nesse cenário, considerando o saldo suficiente à quitação da multa transferido à conta vinculada, deve ser imediatamente liberado ao partido, via SISBAJUD, o saldo remanescente nas contas partidárias, bem como restabelecido o repasse mensal e ordinário do Fundo Partidário”, afirma.
