Durante a madrugada desta quinta-feira (12), a Câmara dos Deputados concluiu a aprovação do projeto de lei que visa a autorização ao governo para confiscar recursos ‘esquecidos’ em contas bancárias.
Como já possui a aprovação do Senado, o texto irá agora para a Presidência da República, onde o presidente Lula poderá vetar partes o todo o projeto.
Caso sancionado, os donos de valores ‘esquecidos’ terão 30 dias, após a publicação da norma, para retirar os valores. Caso não seja retirado, o dinheiro irá ser direcionado para o Tesouro Nacional.